A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país. A maioria dos juízes considerou que Trump extrapolou sua autoridade, pois a lei usada como base “não autoriza o presidente a impor tarifas” sem uma autorização clara do Congresso.
O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou em parecer que o presidente precisaria de uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do chamado “tarifaço”. A decisão estabelece um precedente importante, limitando o poder executivo para impor tarifas unilateralmente e pode afetar diretamente medidas adotadas contra diversos países, incluindo o Brasil.
O processo judicial se arrastava desde meados de 2025. A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras taxas impostas pelo governo americano — como sobre aço, alumínio e fentanil — permanecem em vigor.
Segundo a Reuters, mais de 1,8 mil ações judiciais relacionadas às tarifas foram registradas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA desde abril de 2025, um número exponencialmente maior do que os menos de duas dúzias de casos registrados em todo o ano de 2024.
Reações Internacionais
União Europeia: Um porta-voz do bloco afirmou que está analisando “cuidadosamente” a decisão e manterá contato próximo com o governo dos EUA para buscar esclarecimentos. “Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, continuamos a defender tarifas baixas”, disse.
Reino Unido: O governo britânico espera que sua posição comercial privilegiada com os EUA se mantenha. “O Reino Unido goza das tarifas recíprocas mais baixas a nível mundial e, em qualquer cenário, esperamos que a nossa posição comercial privilegiada se mantenha”, declarou um porta-voz.
Suíça: O Conselho Federal, órgão máximo do governo suíço, analisará os desdobramentos e impactos específicos da decisão.
Reação do Setor Privado
Câmara de Comércio Britânica (BCC): William Bain, chefe de comércio da BCC, afirmou que a decisão “pouco contribuiu para esclarecer as águas turvas para os negócios” e que a prioridade para o Reino Unido continua sendo a redução de tarifas.
DHL Logística: O grupo alemão de logística afirmou que monitora de perto os desdobramentos e garantirá que seus clientes estejam em posição de exercer plenamente seus direitos previstos em lei, inclusive buscando reembolsos se autorizados.
Swissmem (Indústria Tecnológica Suíça): Deu as boas-vindas à decisão, mas reforçou o pedido para que o governo suíço conclua o acordo comercial com os EUA, firmado no final de 2025, para garantir uma base jurídica sólida, pois “é esperado que a administração Trump invoque outras leis para legitimar as tarifas”.
DIHK (Associação Empresarial Alemã): Alertou que a administração dos EUA dispõe de outros instrumentos para medidas restritivas ao comércio e que a economia alemã precisa se preparar. “A União Europeia deve responder com calma… e trabalhar para garantir que o quadro da política comercial continue confiável”.
VCI (Indústria Química Alemã): Afirmou que novas tarifas podem ser impostas a qualquer momento. “A turbulência na política comercial não vai desaparecer – está apenas mudando de cenário”.
Scienceindustries (Indústria Químico-Farmacêutica Suíça): Stephan Mumenthaler, chefe do grupo, disse que a decisão “fortalece o Estado de Direito no comércio internacional” e que “condições estruturais estáveis e previsíveis são cruciais para nossa indústria globalmente interconectada”.
