A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por maioria, que o aumento de tarifas imposto unilateralmente pelo ex-presidente Donald Trump a diversos países é ilegal. A corte entendeu que o presidente não poderia impor tarifas sem a autorização do Congresso, mesmo invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. A decisão, vista como um divisor de águas, tem potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.
Na prática, a decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA. No entanto, o governo americano não perdeu totalmente o poder de impor tarifas. A Corte invalidou as medidas aplicadas com base nessa lei específica, mas outras bases legais permanecem válidas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 (Seção 232), que trata de segurança nacional, e a Lei de Comércio de 1974.
É importante destacar que as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas por esta decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232. As exportações brasileiras desses setores continuam sujeitas às sobretaxas.
Embora a cobrança deva ser suspensa, a decisão não garante a devolução automática dos valores já arrecadados, que podem ultrapassar US$ 175 bilhões. As empresas que pagaram as tarifas terão de entrar com pedidos administrativos e judiciais individuais para tentar recuperar o dinheiro.
Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo”, analisa Jackson Campos, especialista em comércio exterior. Nesse cenário, investidores podem buscar mais riscos em mercados emergentes, como o Brasil, o que pode valorizar o real e reduzir as expectativas de juros locais.
Os principais setores brasileiros beneficiados pela suspensão das tarifas são o agronegócio e alguns segmentos industriais. Produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas podem recuperar competitividade no mercado americano. A decisão traz alívio e maior previsibilidade para o comércio exterior brasileiro, estimulando a reabertura de negociações.
No entanto, a incerteza não desaparece totalmente. O governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como regras de segurança nacional ou a alegação de práticas comerciais desleais. O principal efeito imediato, portanto, é a redução da insegurança jurídica e do poder presidencial para agir de forma unilateral e repentina.
Para o Brasil, a derrubada do tarifaço abre espaço para a retomada das exportações com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio, em um momento crucial para a economia.
