Decisão histórica da Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não tinha base legal para impor o amplo aumento de tarifas sobre importações, medida que atingia produtos de vários países, incluindo o Brasil. A decisão, tomada por seis votos a três, confirma o entendimento de uma instância inferior de que o presidente excedeu sua autoridade ao recorrer a uma lei de 1977 para estabelecer tarifas de forma unilateral.

O caminho até a decisão final

O caso foi levado à Justiça por empresas impactadas pelas cobranças e por 12 estados americanos, em sua maioria administrados por governadores democratas. O pacote tarifário havia sido estruturado para arrecadar trilhões de dólares ao longo da próxima década, segundo estimativas, e fazia parte da estratégia econômica do governo Trump.

Em 9 de setembro de 2025, a Suprema Corte aceitou analisar a legalidade do tarifaço após o governo recorrer da decisão do tribunal inferior. A Corte passou a avaliar os limites do poder do presidente para adotar medidas econômicas de forma unilateral.

Durante as sustentações orais em 5 de novembro, os juízes ouviram argumentos por mais de duas horas e meia. Magistrados levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas e discutiram se Trump ultrapassou as competências do Congresso ao recorrer à lei de 1977 para justificar as medidas.

Divisão na Corte e impacto da decisão

Na véspera da decisão, alguns juízes conservadores afirmaram que o tribunal discutia o poder “inerente” dos presidentes para lidar com outros países. A manifestação indicou possível divisão sobre o resultado do caso, em uma Corte que tem maioria conservadora, com seis votos contra três.

O julgamento decidiu que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.

Reações e consequências

Em agosto de 2025, Donald Trump já havia criticado a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele. O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas.

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

Impacto nas relações com o Brasil

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que incluiu itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Com a decisão da Suprema Corte, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.