A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta quarta-feira (14) sua decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo ex-presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, incluindo o Brasil.

A instância máxima da Justiça americana indicou na última semana que pode divulgar hoje, em plenário, decisões de casos já julgados — o que pode incluir o chamado “tarifaço”. A Corte, no entanto, não informa com antecedência quais temas serão apreciados.

A análise das tarifas de Trump envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.

Na prática, a esperada decisão deve definir os limites do poder presidencial para agir sem o aval do Congresso americano e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde meados de 2025.

Além disso, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump. O republicano tem testado os poderes do Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global.

A briga judicial

A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.

As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.

Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O ex-presidente americano já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana.

Em 5 de novembro, durante as sustentações orais do caso, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas. O debate durou mais de 2h30.

O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.

Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.

O que acontece se as tarifas forem suspensas?

Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.

Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.

Segundo apuração da BBC, poucas empresas, no entanto, esperam uma vitória na Suprema Corte.

“Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem”, disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), à BBC.

A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado.

Tarifas sobre produtos brasileiros

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Enquanto as discussões sobre o tarifaço perderam espaço no noticiário diante de outros fatores geopolíticos, os rumos da política tarifária voltaram ao radar à espera da decisão da Suprema Corte dos EUA.