A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar nesta sexta-feira (19) seu veredicto sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a importações de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão tem o potencial de redefinir os limites do poder executivo americano e afetar bilhões em comércio global.
O caso, que chegou à mais alta corte do país após recurso do Departamento de Justiça, questiona se Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas globais com base numa lei de emergência nacional de 1977. Um tribunal de apelações já havia considerado a maior parte das taxas ilegais.
Durante as sustentações orais em novembro, os juízes demonstraram dúvidas sobre a legalidade das medidas, num debate que durou mais de duas horas e meia. A corte, com maioria conservadora de 6 a 3, analisa agora se o presidente invadiu competências reservadas ao Congresso.
A decisão terá impacto direto sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. Em abril de 2025, Trump anunciou uma taxa adicional de 10% sobre importações do Brasil, elevada para 50% em julho do mesmo ano. Embora uma lista de exceções tenha atenuado o impacto, setores como o café e as carnes foram afetados antes de serem temporariamente excluídos após negociações entre Trump e o presidente Lula.
Se declaradas ilegais, as tarifas poderão ser suspensas e o governo americano poderá ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares já arrecadados. A decisão também estabelecerá um precedente crucial sobre o alcance da autoridade presidencial em política comercial, num momento em que Trump tem testado os limites do poder executivo de forma unilateral.
O processo judicial se arrasta desde meados de 2025 e sua conclusão é aguardada com expectativa por governos, empresas e mercados em todo o mundo.
