O Superior Tribunal Militar (STM) deu início formal à tramitação de processos que apuram atos de indignidade para o oficialato, notificando o ex-presidente Jair Bolsonaro e três generais do Exército para apresentarem suas defesas. Os militares citados são os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto.
De acordo com a decisão do tribunal, os quatro representados terão um prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação, para protocolarem suas defesas escritas. A medida encerra a fase preliminar dos processos e abre caminho para a análise técnica dos argumentos pelos relatores.
O STM informou que, caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o relator do processo solicitará a designação de um defensor público, que terá o mesmo prazo para atuar. Após a entrega das defesas, os relatores farão uma análise detalhada dos argumentos e elaborarão seus votos.
O processo seguirá então para o revisor e, posteriormente, poderá ser incluído na pauta do plenário do tribunal para julgamento. A decisão sobre a data do julgamento caberá à presidência do STM, dependendo da conclusão dos relatórios e de fatores administrativos.
O único militar citado nas representações do Ministério Público Militar que ainda não foi notificado, segundo o tribunal, é o almirante Almir Garnier.
