O Superior Tribunal Militar (STM) não tem competência para rever as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Sua atribuição, no processo em curso, é decidir se os militares condenados são dignos de manter suas patentes nas Forças Armadas.
No entanto, a decisão do STM pode carregar um peso político significativo. Ao decidir pela manutenção da patente de algum dos cinco militares condenados, os ministros do tribunal militar estariam, na prática, enviando um recado de discordância parcial em relação às decisões do STF.
Dentro do Exército, por exemplo, avalia-se que o general Paulo Sérgio Nogueira não teria tido um papel central no golpe, tendo inclusive tentado, em última hora, dissuadir o ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Augusto Heleno também é visto por alguns setores como tendo tido uma participação menor no planejamento final. Nestes dois casos, há uma possibilidade concreta de que consigam manter suas patentes.
Já para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Neto, a tendência apontada é de perda da patente. Bolsonaro já foi julgado pelo STM, e o Ministério Público Militar classificou sua conduta como totalmente fora das regras militares. Braga Neto, por sua vez, viu sua imagem deteriorada no Exército após comandar uma operação contra colegas da própria corporação.
Este será o primeiro julgamento no STM sobre a expulsão de militares por crime contra a democracia. O processo foi aberto após o Ministério Público Militar pedir, nesta terça-feira (3), a perda dos postos e patentes de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O julgamento, que costuma levar cerca de seis meses, ocorrerá no tribunal composto por 15 ministros – dez militares e cinco civis –, atualmente presidido pela ministra civil Maria Elizabeth Rocha.
