O Superior Tribunal Militar (STM) dará início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus militares condenados pela participação na trama golpista de 2022. Os pedidos do Ministério Público Militar devem ser entregues nesta semana.

O julgamento na Justiça Militar não revisará a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou o grupo. Em vez disso, o STM verificará se a condenação penal definitiva torna a situação dos réus incompatível com a carreira militar, conforme prevê a Constituição para militares condenados a penas superiores a dois anos.

Militares condenados

  • Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército
  • Augusto Heleno, general do Exército
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército
  • Braga Netto, general do Exército
  • Almir Garnier, almirante da Marinha

Todos já cumprem as penas de prisão aplicadas pelo STF.

Como funciona o processo no STM

  1. O Ministério Público Militar apresenta a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato.
  2. O tribunal designa, por sorteio, um ministro relator e um revisor (um civil e um militar).
  3. Os réus têm 10 dias para apresentar defesa escrita. Caso não respondam, um defensor público é nomeado.
  4. O caso passa pelo revisor e, depois, é incluído em pauta para julgamento.
  5. O plenário do STM, com 15 ministros (10 militares e 5 civis), analisa o tema, exigindo quórum de dois terços.
  6. Na sessão, o relator apresenta o caso, o reitor é ouvido e as partes expõem seus argumentos.
  7. O presidente normalmente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
  8. Com a decisão definitiva, o comandante da Força é comunicado para tomar providências, que podem afetar remunerações.
  9. A decisão pode ser revista se os réus forem absolvidos posteriormente na esfera criminal.

Perguntas e respostas

O que o STM vai decidir?
O tribunal avaliará se os réus militares, após condenação definitiva a mais de dois anos de prisão, devem perder postos e patentes por indignidade para o oficialato.

O STM vai rever a decisão do STF?
Não. O processo no STF está encerrado. A questão no STM é administrativa e disciplinar, referente à idoneidade para permanecer no quadro militar.

Há prazo para conclusão do julgamento?
Não há prazo predefinido. O andamento depende das fases processuais previstas nas regras internas do tribunal.

Vai haver um único relator?
Não. O STM deve designar um ministro relator para cada um dos processos. A presidente só vota em caso de empate.