O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisava a legalidade dos chamados ‘penduricalhos’ para servidores públicos. A Corte decidiu aguardar a elaboração de uma proposta de transição conjunta com o Congresso Nacional para o pagamento de indenizações.
O julgamento, que estava marcado para esta quinta-feira, tinha como objeto a decisão do ministro Flávio Dino, que em março suspendeu o pagamento dessas vantagens salariais e proibiu a criação de novas leis que autorizassem remunerações acima do teto constitucional. Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia proibido o pagamento de penduricalhos no Ministério Público e no Poder Judiciário.
A questão dos penduricalhos, benefícios pagos além do salário-base, é antiga. Embora a Câmara e o Senado tenham promulgado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em 2024, a medida permitiu que os pagamentos acima do teto continuassem. O projeto de lei com tramitação mais avançada data de 2016 e está parado no Senado há três anos.
A decisão de suspender o julgamento reflete a busca por uma solução negociada entre os Poderes para um tema sensível que envolve a remuneração de servidores de alto escalão.
