A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento do processo penal contra os acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Nesta fase decisiva, os ministros do colegiado começam a apresentar seus votos, iniciando pelo relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento teve início na terça-feira (24) com os debates finais, onde a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido de condenação dos réus, enquanto as defesas pleitearam a absolvição, alegando falta de provas concretas além da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Os Réus e as Acusações

São réus no processo:

  • Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
  • Francisco Brazão (Chiquinho Brazão): Ex-deputado federal.
  • Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
  • Ronald Paulo de Alves Pereira: Ex-policial.
  • Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor de Domingos Brazão.

Eles respondem por homicídio qualificado duplamente agravado (pelas mortes de Marielle e Anderson) e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de integrar organização criminosa.

Os Argumentos da Acusação e da Defesa

A PGR sustenta que os crimes foram cometidos por motivo torpe, com promessa de recompensa e emprego de meio que dificultou a defesa das vítimas. O Ministério Público pede não apenas a condenação, mas também a perda de cargos públicos e o pagamento de indenizações.

As defesas, por sua vez, atacam a credibilidade da principal prova: a delação de Ronnie Lessa. Alegam inconsistências, ausência de provas materiais complementares e, no caso de Rivaldo Barbosa, a falta de motivação ou indícios de pagamento. Para Ronald Paulo, a defesa argumenta uma suposta inimizade com Lessa, o que tornaria improvável uma conspiração conjunta.

Contexto e Próximos Passos

O caso está no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, ex-parlamentar federal. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores materiais do crime, já foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio.

Após a apresentação dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma, será proferida a decisão final, que pode resultar na condenação, com a fixação de penas individuais, ou na absolvição dos réus, com o consequente arquivamento do processo. A decisão, em qualquer sentido, ainda estará sujeita a recursos.