Primeira Turma do STF retoma julgamentos após recesso com casos de alto impacto político

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades após o recesso do Judiciário com uma pauta carregada de processos de grande repercussão nacional. Entre os principais casos estão o julgamento dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e a análise de recursos relacionados à trama golpista de 2022.

Caso Marielle Franco: julgamento marcado para fevereiro

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma julgará a ação penal contra os acusados de mandar matar Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os réus são:

  • Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ)
  • Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)
  • Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ)
  • Ronald Paulo de Alves Pereira (ex-policial)
  • Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor)

As acusações incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus, com possibilidade de recursos em ambas as situações.

Processo sobre emendas parlamentares em março

Nos dias 10 e 11 de março, o colegiado analisará ação penal contra deputados acusados de desvios em emendas parlamentares. Os parlamentares processados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A PGR pede condenação por organização criminosa e corrupção passiva, alegando solicitação de R$ 1,66 milhão em propina em troca de R$ 6,67 milhões em emendas para a saúde.

Ação contra Eduardo Bolsonaro avança

O processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, tornado réu por coação no curso do processo, está na fase de instrução. A PGR acusa o parlamentar de tentar interferir, no exterior, no julgamento de ação envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após coleta de provas, o caso será levado a julgamento sem data definida.

Recursos da trama golpista

No segundo semestre de 2025, a Primeira Turma concluiu o julgamento de ações penais contra três núcleos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo 23 réus. Os processos agora entram na fase de recursos, com possibilidade de análise em plenário virtual.

Recursos da cúpula da PMDF

Cinco dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados em dezembro de 2025 por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os recursos estão pautados para julgamento virtual entre 13 e 24 de fevereiro.

Competência da Primeira Turma

Desde 2023, uma mudança no regimento interno do STF devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Os processos analisados pela Primeira Turma têm como relatores ministros que integram o colegiado, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.