O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu redistribuir as investigações do caso Banco Master, transferindo a relatoria do ministro Dias Toffoli para o ministro André Mendonça. A medida, tomada nesta quinta-feira (12), evitou um acirrado debate sobre a suspeição de Toffoli, que, se declarada, poderia ter anulado todos os atos por ele praticados no processo.

De acordo com o artigo 285 do regimento interno do STF, “afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados”. O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explica que “quando se declara uma suspeição, os atos praticados sobre a batuta daquele magistrado são considerados nulos”.

A suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado, aplicável quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer sua isenção. A pressão pela suspeição de Toffoli aumentou após a confirmação de que a empresa Maridt, da qual o ministro é sócio, recebeu indiretamente R$ 20 milhões de fundos geridos pela Reag Investimentos, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) no mesmo caso.

Um relatório da PF, que analisou mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionando o ministro, também alimentou o debate. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a suspeição formal de Toffoli, citando o vínculo comercial como fator comprometedor.

Toffoli negou qualquer irregularidade, afirmando não conhecer os gestores dos fundos na época da operação. No entanto, colegas do ministro avaliaram, em conversas com a imprensa, que ele deveria ter recusado a relatoria desde o início, evitando medidas controversas que atraíram escrutínio sobre suas possíveis relações com Vorcaro.

Integrantes do Planalto chegaram a sugerir, nos bastidores, que Toffoli tirasse uma licença para conter o desgaste institucional causado pela crise. A redistribuição do processo, contudo, foi a solução encontrada pelo STF para preservar os atos já realizados na investigação e encerrar a polêmica sem um julgamento formal sobre suspeição.