O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) propostas de trabalho dentro das Forças Armadas para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e para o general da reserva Mário Fernandes, ambos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o almirante Garnier a 24 anos de prisão. Em novembro do mesmo ano, o militar da reserva começou a cumprir a pena na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Já o general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em dezembro de 2025 e está preso provisoriamente no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Nas últimas semanas, os dois condenados solicitaram ao STF autorização para trabalhar como forma de reduzir as penas. O Comando de Operações Navais elaborou um plano para Garnier que incluía atividades técnicas de alto nível, como a avaliação de sistemas de apoio à decisão para a Amazônia Azul, estudo de tecnologias emergentes, análise de fragatas da Classe Tamandaré e avaliação de veículos não tripulados.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes classificou a participação de Garnier nessas atividades como “juridicamente impossível, desarrazoada e inadequada”. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condutas de Almir Garnier na trama golpista foram absolutamente incompatíveis com o estado de direito e com a democracia”.
O ministro destacou que é inadequada a participação do ex-comandante em atividades relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, que desempenham “papel essencial na defesa da Constituição, da soberania e da estabilidade” democrática.
Os mesmos argumentos foram utilizados para rejeitar a proposta de atividades para o general Mário Fernandes, acusado de elaborar um plano que previa o assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o próprio ministro Moraes. As atividades previstas para Fernandes incluíam análise de obras literárias de “cunho histórico-profissional” e pesquisas técnicas.
Em ambas as decisões, Moraes determinou que os comandos militares indiquem novas possibilidades de trabalho, “principalmente, na área administrativa”, que sejam compatíveis com a situação dos condenados.
Na mesma decisão, o ministro autorizou o deslocamento de Almir Garnier para realização de exames no Hospital Naval de Brasília, com escolta a ser realizada pelo Comando de Operações Navais. Moraes determinou que, após os exames, a Marinha apresente, em até 24 horas, o comprovante dos procedimentos realizados.
