O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou o início do cumprimento definitivo da pena. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), mantém o político em regime de prisão domiciliar, sob as mesmas medidas cautelares estabelecidas em maio do ano passado.

Na análise, Moraes reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, em razão da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condenação por esses delitos será deduzida da pena total.

Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontava que o ex-deputado incentivou a invasão do Senado Federal e defendeu a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a rejeição dos últimos recursos, o processo atingiu o trânsito em julgado, o que significa que não cabem mais apelações e a pena passa a ser cumprida de forma definitiva.

Medidas cautelares mantidas

Jefferson continuará submetido às seguintes restrições:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Suspensão do passaporte
  • Proibição de deixar o Brasil
  • Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
  • Proibição de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação
  • Proibição de receber visitas, exceto de advogados e familiares

Histórico do caso

O ex-deputado foi preso preventivamente pela primeira vez em 2021, no âmbito do inquérito que investiga a existência de uma milícia digital para atacar a democracia. Desde então, alternou entre prisão domiciliar e regime fechado.

Em outubro de 2022, Jefferson descumpriu as regras da prisão domiciliar ao utilizar redes sociais por meio de terceiros. Quando policiais federais tentaram cumprira ordem de recondução à prisão, o ex-deputado reagiu com tiros e granadas, em episódio que ficou amplamente conhecido.

Entre julho de 2023 e maio de 2024, Jefferson permaneceu em hospital particular para tratamento de saúde, antes de retornar à prisão domiciliar com as restrições que agora foram mantidas pelo STF.