O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A decisão, tomada nesta segunda-feira (26) e mantida sob sigilo, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa.
Antunes, apontado pela Polícia Federal como o principal operador de um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas, está preso desde setembro de 2025. Na decisão, o ministro Mendonça apontou risco de novas práticas criminosas e indícios de que o lobista atuaria para influenciar testemunhas e atrapalhar as investigações caso fosse solto.
O ministro também negou um pedido da defesa para desbloquear valores destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas de Antunes com funcionários de suas empresas.
Em nota, a defesa de Antônio Carlos Antunes contestou a decisão, afirmando que a prisão “não preenche os requisitos legais”, já que as atividades das empresas foram encerradas e não há risco de fuga ou obstrução. A defesa informou que recorrerá da negativa de liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas.
Em outro desdobramento do caso, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal esclareça se cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao lobista sem autorização judicial, conforme alegado pelos advogados.
Esquema de prejuízos bilionários
Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo as investigações, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. O prejuízo estimado, entre 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
O caso ganhou notoriedade nacional e o lobista, conhecido como “Careca do INSS”, já foi ouvido pela CPI que investiga as fraudes no instituto.