O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumpra pena em prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).
Em sua fundamentação, Moraes afirmou que não há requisitos excepcionais para conceder a medida humanitária, citando “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” por parte do ex-presidente.
O ministro destacou que a perícia médica oficial atestou a “total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado”, garantindo respeito à sua saúde e dignidade. Ele também mencionou que a Polícia Federal não identificou necessidade de transferência para cuidados hospitalares, apesar de reconhecer que Bolsonaro possui um “quadro clínico de alta complexidade”.
Um dos pontos centrais da decisão foi a intensa agenda de visitas que Bolsonaro tem recebido na prisão. “Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu Moraes.
O ministro listou que a unidade prisional oferece serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e garantia de visitas familiares e políticas. Ele reafirmou que a prisão preventiva foi decretada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento”.
A decisão ocorre após Bolsonaro ser transferido da Superintendência da PF em Brasília para a prisão do 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), dentro do complexo penitenciário da Papuda, onde passou por nova perícia.
