O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a soltura de quatro presos da Operação Rejeito, que investiga uma organização criminosa no setor de mineração. A decisão, tomada na sexta-feira (19), converteu as prisões preventivas em medidas cautelares.
Os beneficiados são o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, estes últimos apontados como articuladores do esquema.
As medidas cautelares impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país ou a comarca de residência e recolhimento noturno.
O que alegou a defesa
A defesa dos acusados solicitou a anulação de todos os atos decisórios da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária, que havia decretado as prisões preventivas, e pediu que o caso fosse remetido ao STF. Alegou que os órgãos investigativos estariam ocultando o envolvimento de parlamentares federais para manter o processo na primeira instância, e que não havia risco à ordem pública ou econômica.
Fundamentação da decisão
Em sua decisão, o ministro Toffoli considerou válidas as decisões anteriores da Justiça Federal e os indícios colhidos na investigação. No entanto, entendeu que o conjunto de medidas cautelares por ele determinado é suficiente para garantir a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica, e a conveniência da instrução criminal.
O esquema criminoso
A Operação Rejeito investiga um grupo que, por meio de empresas de fachada registradas em nome de "laranjas", solicitava autorizações para terraplanagem, mas na prática extraía minério de ferro ilegalmente. As áreas exploradas incluíam locais de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo as investigações, documentos eram fraudados e servidores públicos recebiam propina para agilizar licenças.
Quem são os investigados
Os quatro homens foram presos no dia do desencadeamento da operação, em 17 de setembro. Alan Cavalcante do Nascimento é apontado como chefe do grupo. Rodrigo de Melo Teixeira, ex-delegado da PF, é suspeito de ser sócio de uma empresa do esquema. João Alberto Paixão Lages, ex-deputado, também é sócio de Alan. Helder Adriano de Freitas é apontado como articulador com servidores públicos para manipular licenciamentos.
