Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

O processo penal contra os cinco réus começa a ser analisado nesta terça-feira (24) pela Primeira Turma do STF. O colegiado, composto pelos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin, decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

Réus e Acusações

São réus no processo:

  • Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
  • Francisco Brazão (Chiquinho Brazão): ex-deputado federal.
  • Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
  • Ronald Paulo de Alves Pereira: ex-policial.
  • Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): ex-assessor de Domingos Brazão.

Eles respondem por homicídio qualificado (duplo) pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de integrar organização criminosa.

Como Será o Julgamento

O rito seguirá o Regimento Interno do STF:

  1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório do caso.
  2. A acusação (Procuradoria-Geral da República) faz sua exposição.
  3. As defesas apresentam seus argumentos.
  4. Os ministros deliberam e votam. A decisão será tomada por maioria da Turma (pelo menos três votos).

As sessões estão marcadas para:

  • Terça-feira (24): 9h e 14h.
  • Quarta-feira (25): 9h.

Os réus presos foram autorizados a acompanhar a transmissão, e o público externo pode assistir de forma presencial mediante credenciamento.

Contexto e Possíveis Decisões

O caso está no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Em 2024, os executores materiais, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio.

A PGR, na denúncia, alega que os crimes foram cometidos por motivo torpe, com promessa de recompensa e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além da condenação, o Ministério Público pede a perda de cargos públicos e fixação de indenização.

Os ministros podem:

  • Condenar os réus, fixando as penas conforme o grau de culpa.
  • Absolver os acusados, resultando no arquivamento do caso.

Em qualquer cenário, cabem recursos na própria Corte.