A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento do processo penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O crime, que completa oito anos, chocou o país e agora tem seus supostos idealizadores perante a mais alta Corte brasileira.

O julgamento, presidido pelo ministro Flávio Dino, segue um rito estabelecido: após a apresentação do relatório pelo ministro relator Alexandre de Moraes, são ouvidas as sustentações orais da acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e das assistentes de acusação, incluindo a defesa de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado. Em seguida, a defesa dos réus apresenta seus argumentos, antes do início da votação pelos ministros.

Integram o colegiado julgador os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin. Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes, a sobrevivente Fernanda Chaves, parlamentares e outras autoridades acompanham a sessão no Plenário da Primeira Turma, em Brasília.

Quem são os réus?

São acusados no processo:

  • Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
  • Chiquinho Brazão (Francisco Brazão), ex-deputado federal;
  • Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
  • Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
  • Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.

Eles respondem por homicídio qualificado duplamente e tentativa de homicídio. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de integrar organização criminosa.

Possíveis desfechos e contexto

Os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas individuais. A absolvição resultaria no arquivamento do caso, cabendo recursos em ambas as situações.

O caso tramita no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, ex-parlamentar federal. Anteriormente, em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores materiais do crime, já haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.