O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, oficializou sua proposta de Código de Ética, nomeando a ministra Cármen Lúcia como relatora e marcando uma reunião para 12 de fevereiro. A medida, no entanto, encontra os ministros divididos quanto ao momento de sua adoção.
Após a sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário, conversas com seis ministros revelaram a ausência de consenso. Um grupo defende que o debate seja adiado para após as eleições, argumentando que Fachin cumpriu seu papel ao apresentar a proposta e que agora é hora de ouvir os pares.
Outra ala, favorável à iniciativa, pressiona por um debate transparente e pela aprovação ainda durante o período eleitoral. A reunião marcada para fevereiro será um primeiro teste para medir a força política de Fachin em implementar o código ainda em 2026.
Em seu discurso, Fachin defendeu que o momento é de “ponderações e autocorreções”, reconhecendo o papel do STF na defesa da democracia, mas enfatizando a necessidade de reflexão sobre o papel constitucional da corte.
A relatora designada, ministra Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sinalizou sua linha de atuação durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral. Ela defendeu que o Judiciário precisa reconquistar a confiança pública através de decisões claras, fundamentadas e imparciais.
“Juízes e juízas eleitorais têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, porque estamos decidindo, sobre que base legal estamos decidindo”, afirmou. “O Judiciário tem o compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes”.
