O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um mandado de segurança do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master na Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, Zanin apontou “defeitos processuais” na ação e entendeu que a controvérsia deve ser analisada primeiro no âmbito do próprio Poder Legislativo. O ministro determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição e do Regimento Interno da Casa.
O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo determinasse providências sobre a CPI do Banco Master, tema que ganhou forte repercussão política após investigações envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro.
A decisão de Zanin reforça o entendimento de que a primeira palavra sobre a tramitação de uma CPI cabe ao Legislativo, cabendo ao STF atuar apenas em caso de eventual violação de regras constitucionais ou regimentais.
Assim, caberá agora à presidência da Câmara examinar se o pedido atende aos requisitos formais para a criação da comissão e decidir sobre os próximos passos.
