A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso pela Polícia Federal em 4 de março. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prisão por risco de interferência nas investigações.
Vorcaro é investigado por crimes financeiros, pagamentos indevidos a agentes públicos e envolvimento na montagem de uma milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas. Na terceira fase da Operação Compliance Zero, outras três pessoas foram presas, incluindo seu cunhado, Fabiano Zettel.
O colegiado, formado pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator), Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, decidirá se a prisão será mantida ou revogada. Toffoli declarou-se suspeito e não votará, deixando quatro ministros no julgamento. Em caso de empate, a decisão favorece o réu.
O julgamento ocorre no meio virtual, com votos apresentados em página eletrônica do tribunal, e termina em 20 de março, a menos que haja pedido de vista ou destaque. As decisões são tomadas por maioria.
Segundo Mendonça, as investigações mostram indícios consistentes de crimes contra o sistema financeiro, a Administração Pública, a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro destacou que Vorcaro teve acesso prévio a informações das investigações, realizando anotações e comunicações sobre autoridades e procedimentos.
Se a prisão for mantida, Vorcaro continuará preso durante as apurações. Se revogada, poderá ser solto ou receber medidas cautelares. O caso está com a Segunda Turma porque André Mendonça, como relator, pertence a ela, seguindo as regras internas do STF para análise colegiada de decisões individuais.
