O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento crucial sobre os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. Nesta segunda-feira (23), representantes de nove entidades do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e Legislativo reuniram-se com o ministro Flávio Dino para defender ajustes na decisão que restringiu o pagamento dessas verbas.
A expressão ‘penduricalho’ refere-se a gratificações, auxílios e verbas indenizatórias somadas aos salários de servidores. Esses adicionais, que podem elevar a remuneração acima do teto constitucional, são o centro do debate que será retomado pelo plenário do STF nesta quarta-feira (25).
No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino deu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem esses pagamentos, cortando os que não têm justificativa ou previsão legal. A decisão também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentar tais verbas.
Durante a reunião, que durou mais de duas horas, as entidades apresentaram seus argumentos. Alegaram, entre outros pontos, que os salários base estão defasados e que alguns dos benefícios questionados poderiam ser legalizados. Representantes do Judiciário e do Ministério Público destacaram ainda que seus setores já possuem regras de controle estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mecanismos que, em sua avaliação, já dificultam pagamentos irregulares.
O teto constitucional, previsto para todos os agentes públicos, é atualmente de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A discussão no Supremo vai definir os limites e a legalidade dos complementos salariais que ultrapassam esse patamar, um tema de grande impacto nas contas públicas e na remuneração do funcionalismo.
