O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quinta-feira (19) que a presença do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, nas comissões parlamentares de inquérito é facultativa. A decisão abrange tanto a CPMI do INSS quanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Conforme apurado pela TV Globo, Vorcaro havia solicitado autorização para se deslocar até Brasília em um jato particular. No entanto, Mendonça negou o pedido e determinou que a viagem seja realizada exclusivamente em voo comercial de carreira ou em aeronave da Polícia Federal (PF).
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a decisão do ministro. Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou: “O ministro demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo. Cada decisão que garante o avanço das investigações representa respeito às vítimas e fortalecimento das instituições”.
Daniel Vorcaro é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apurou problemas na gestão do Banco Master, incluindo captação irregular de recursos, aplicações em fundos e desvios para o patrimônio pessoal do banqueiro e de seus familiares. O Banco Central determinou a liquidação do Master em novembro do ano passado.
O depoimento na CPMI do INSS, inicialmente agendado para a próxima segunda-feira (23), deve focar especificamente em questões relacionadas a empréstimos consignados. Segundo o senador Viana, cerca de 250 mil contratos deste tipo foram suspensos pelo INSS devido à “falta de comprovação da documentação”.
“Ele [Vorcaro] terá de explicar como o Banco Master adquiriu esses contratos e, se tantas pessoas não tinham comprovação dos documentos, como os descontos ocorreram sem autorização”, declarou o parlamentar em janeiro, quando a convocação foi aprovada.
O comparecimento de Vorcaro já foi adiado duas vezes. Enquanto isso, a CAE do Senado constituiu um grupo de trabalho para fiscalizar as ações relacionadas ao caso Master, tendo aprovado convites para que o banqueiro e representantes de órgãos como o Banco Central e a Polícia Federal prestem esclarecimentos.