O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um comunicado nesta terça-feira (17) confirmando que investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram para “diversos e múltiplos acessos ilegais” a dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. As invasões ocorreram por meio do sistema da Receita Federal.
A ação faz parte dos desdobramentos do Inquérito das Fake News, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta terça. O STF destacou que os vazamentos tinham como objetivo criar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação” contra as autoridades.
O comunicado do Tribunal listou pela primeira vez os nomes dos quatro servidores públicos alvos dos mandados de busca e apreensão:
- Luiz Antônio Martins Nunes (empregado do Serpro)
- Luciano Pery Santos Nascimento (técnico de seguro social da Receita Federal)
- Ruth Machado dos Santos (técnica de seguro social da Receita Federal)
- Ricardo Mansano de Moraes (auditor-fiscal da Receita Federal)
Conforme determinado pelo STF a pedido da PGR, os investigados foram submetidos a medidas cautelares que incluem afastamento imediato das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e nos finais de semana, além do cancelamento de passaportes e impedimento de deixar o país.
A Polícia Federal ouviu os quatro servidores, mas não cumpriu mandados de prisão durante a operação. As investigações continuam sob coordenação da PF.
O STF ressaltou que o caso vai além da violação individual de sigilo fiscal, configurando um esquema de exploração seletiva de informações para fins políticos. O relatório da Receita Federal enviado ao Tribunal identificou um “bloco de acessos” sem justificativa funcional, o que reforçou as suspeitas de ilegalidade.
