Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condena acusados pelo crime que chocou o país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros acusados, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. As penas somadas chegam a 76 anos e 3 meses de prisão.
Os condenados e suas penas
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram considerados mandantes do crime. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi condenado por monitorar as atividades de Marielle e fornecer informações aos executores. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi punido por organização criminosa. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Consequências da condenação
Além das penas de prisão, os condenados terão:
- Direitos políticos suspensos
- Perda de cargos e funções públicas
- Obrigação de pagar indenizações por danos morais
- Inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
Próximos passos do processo
O grupo já está em prisão preventiva e permanecerá nesta situação. O cumprimento efetivo da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recursos. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que pode tentar modificar aspectos da pena, mas não altera o resultado da condenação.
Execução das penas
A supervisão da execução das penas ficará a cargo do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Por terem sido condenados a mais de 8 anos de prisão, todos iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. O tempo de prisão preventiva já cumprido poderá ser descontado da pena total.
As multas aplicadas serão atualizadas com base no salário mínimo vigente no início do cumprimento da pena e revertidas para fundos de segurança pública e sistema penitenciário.
