A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. A decisão, unânime, responsabiliza os irmãos por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Além da pena privativa de liberdade, os condenados terão de pagar R$ 7 milhões em reparação de danos às famílias das vítimas. A corte também determinou a perda de função pública de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e de Chiquinho Brazão, deputado cassado, tornando-os inelegíveis.
O julgamento, concluído nesta terça-feira, envolveu outros réus. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado, enquanto Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos por organização criminosa.
Os ministros do STF destacaram a motivação política do crime, relacionada à atuação de Marielle Franco contra interesses de milícias na regularização de áreas no Rio. O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o caso envolveu “questão política com misoginia, com racismo, com discriminação”.
A ministra Cármen Lúcia emocionou-se ao questionar: “Quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”. Flávio Dino, presidente da Turma, criticou as falhas nas investigações iniciais, atribuindo-as à influência de “elementos de muito poder”.
