O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deslocar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão atende a um pedido do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com a determinação, Vorcaro poderá comparecer para a oitiva no dia 10 de março, às 11h. O ministro, que é relator do caso envolvendo o banqueiro, reforçou a necessidade de comunicação urgente à Presidência da CAE, à PF e à defesa para que sejam tomadas as providências necessárias.
Mendonça ponderou, no entanto, que a transferência está condicionada à “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”. Ou seja, a ida de Vorcaro à comissão permanece facultativa, conforme entendimento anterior do próprio ministro.
Daniel Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, na qual a Polícia Federal investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
O deslocamento, segundo a decisão, deverá ser feito em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial, com segurança e vigilância contínua. “Sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, destacou o ministro, que também esclareceu que Vorcaro deverá ser acompanhado por um advogado.
Renan Calheiros já havia informado que a defesa de Vorcaro comunicou o comparecimento à CAE. Inicialmente, a data marcada era 3 de março, mas a comissão decidiu por uma nova agenda, marcando o depoimento para 10 de fevereiro, conforme informação antecipada pelo blog da Camila Bomfim.