O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar havia sido flagrado com dinheiro vivo dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020.
A operação investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima. O dinheiro foi encontrado durante busca e apreensão na casa do senador.
Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco argumentou que não foi possível demonstrar a origem ilícita do numerário apreendido, tanto nos cofres quanto nas roupas do parlamentar. “Ausente essa correlação, não se alcança a densidade probatória exigida para a configuração do delito de lavagem de ativos”, afirmou a PGR.
A PGR também entendeu que não havia elementos para caracterizar crime de embaraço a investigações, pois seria necessário provar que o objetivo ao esconder o dinheiro era dificultar a apuração.
Com base nesses argumentos, Dino determinou o arquivamento das investigações relacionadas a três pontos específicos: a tentativa de esconder recursos durante a busca policial, o uso de assessores para demandas privadas e irregularidades no transporte de equipamentos durante a pandemia.
No entanto, outra parte das apurações seguirá para a Justiça Federal em Roraima. A PGR defendeu que há pontos que merecem aprofundamento, mas que não envolvem a competência do STF. “Em parte desses núcleos, inclusive, o acervo já alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo-crime”, destacou o procurador-geral.
Dino ressaltou em sua decisão que, segundo a PGR, não há razão para prosseguir com a apuração perante o Supremo, mas deixou aberta a possibilidade de retorno dos autos ao STF caso haja desdobramentos futuros nas investigações.
