O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades em fevereiro de 2026, após o recesso de fim de ano, com uma agenda repleta de processos de grande repercussão política, social e econômica. Os primeiros meses do ano serão marcados por julgamentos cruciais que vão desde o caso Marielle Franco até a definição de regras para o trabalho em plataformas digitais.
Processos Penais de Alto Perfil na Primeira Turma
A Primeira Turma do STF concentrará parte significativa da pauta criminal. Em fevereiro, está previsto o julgamento da ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em março, os ministros analisarão processo sobre irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Além disso, prossegue a análise das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, com centenas de processos em fase final de tramitação. A Turma também julgará o caso do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de interferência no exterior em processo envolvendo seu pai.
Revisão do Foro Privilegiado em Debate no Plenário
O plenário da Corte deve retomar o julgamento que detalha o alcance do foro privilegiado. O relator, ministro Gilmar Mendes, já votou no sentido de que processos envolvendo ex-autoridades retornem aos tribunais de origem. O caso também busca estabelecer critérios para a aplicação do foro quando uma autoridade ocupa cargos sucessivos com prerrogativa em diferentes instâncias.
Regulação do Mundo Digital: Bloqueio de Apps e “Uberização”
Dois temas centrais da era digital aguardam julgamento. Um deles discute se a Justiça pode determinar o bloqueio nacional de aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, por descumprirem ordens judiciais em investigações criminais, um debate que envolve a interpretação do Marco Civil da Internet.
Outro aguardado é o julgamento com repercussão geral sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e plataformas digitais, o chamado debate da “uberização”. A decisão do STF estabelecerá um entendimento a ser seguido por toda a Justiça.
Revisão Histórica e Questões Sociais
O tribunal também analisará recursos que discutem a aplicação da Lei da Anistia a crimes da ditadura militar com efeitos permanentes, como desaparecimento forçado, e sua compatibilidade com tratados internacionais de direitos humanos. Casos emblemáticos, como o do ex-deputado Rubens Paiva e da Guerrilha do Araguaia, estão em pauta.
Em outra frente, ações que questionam pontos específicos da reforma da Previdência de 2019 podem ser julgadas, incluindo temas como idade mínima para aposentadoria especial e regras de contribuição para servidores aposentados com doenças graves.
Validade da Lei de Abuso de Autoridade
Outro tema pendente é a análise da validade da Lei de Abuso de Autoridade, de 2019. Associações de classe do Judiciário e da segurança pública argumentam que a norma viola princípios constitucionais e pode enfraquecer o combate à corrupção. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tem data para ser apresentado.
