Um grupo representativo de bancos, fintechs e instituições do mercado financeiro manifestou-se publicamente contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs uma nova formalidade para o acesso do Banco Central aos autos do processo que investiga a atuação do órgão na liquidação do Banco Master.
O processo, que tramitava sob sigilo padrão desde dezembro, foi reclassificado pelo ministro para “sigiloso com exigência de autorização específica para acesso”. Com isso, o BC, que antes tinha acesso direto por ser parte envolvida, agora precisa solicitar autorização ao gabinete do relator.
Em nota conjunta, as entidades afirmam que a restrição carece de “justificativa técnica clara e transparente”, especialmente por afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa. O grupo defende que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público devem ter motivação objetiva e ser acompanhadas de explicações à sociedade.
O ministro Jhonatan de Jesus justificou a medida como necessária para evitar vazamentos, garantindo que, quando solicitado, compartilhará os documentos da área técnica do TCU com o Banco Central.
Preocupação com a estabilidade do sistema
As associações avaliam que o processo tem “relevância crítica” e pode impactar a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão. Para o setor, a transparência é essencial para preservar a segurança jurídica e a credibilidade institucional em casos desta magnitude.
Defesa da colegialidade
Outro ponto destacado na nota é a defesa de que decisões com efeitos “restritivos, institucionais e sistêmicos” deveriam ser tomadas de forma colegiada, e não individual. “Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência”, afirma o documento.
Contexto do caso Master
O Banco Master foi liquidado pelo BC em novembro de 2025 por incapacidade de honrar seus compromissos no mercado. A instituição também é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude financeira. O TCU determinou uma inspeção para analisar documentos do processo de liquidação, e o relator solicitou esclarecimentos ao BC sobre indícios de que a medida teria sido adotada de forma precipitada.
União rara do setor
A manifestação atual representa a terceira nota pública emitida pelas entidades em defesa do Banco Central nos últimos meses, demonstrando uma unificação de posições raramente vista no setor financeiro.
Assinam a nota: ABBC, ABBI, Abracam, ABDE, Abecs, Anbima, ABIPAG, Abranet, Acrefi, Fin, Febraban, OCB e Zetta. As entidades reafirmaram, ao final, seu compromisso com a estabilidade financeira e as melhores práticas do sistema.
