A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho dedicado a acompanhar a tramitação e implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A iniciativa visa garantir um monitoramento técnico permanente e focado nos principais setores impactados.
Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo terá atuação ágil e concentrará esforços nos pilares do agronegócio e da indústria. “O Grupo de Trabalho permite atuação rápida e focada, aproveitando a experiência do GT de Comércio Exterior da CRE”, afirmou o parlamentar.
O colegiado terá competência para ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e órgãos governamentais, além de elaborar um relatório final com conclusões e sugestões. O prazo para conclusão dos trabalhos está previsto para 15 de dezembro deste ano, com possibilidade de prorrogação.
Tramitação no Congresso Nacional
O processo de internalização do acordo teve início com o envio da mensagem presidencial ao Congresso na última segunda-feira (2). O texto será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM), que deverá aprovar um parecer e apresentar o correspondente Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A previsão é que a votação na Câmara dos Deputados ocorra ainda na próxima semana. Após a deliberação pelos deputados, o texto seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Além do Brasil, o acordo precisa ser ratificado internamente por todos os países membros do Mercosul, conforme seus respectivos ritos legislativos. A vigência plena do tratado somente ocorrerá após a conclusão desse processo por todas as nações envolvidas.
Função contínua do grupo de trabalho
Nelsinho Trad destacou que o grupo funcionará também após a aprovação congressional, atuando como um canal aberto para a sociedade. “Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver dúvidas ou necessitar de ajustes, poderá acionar este grupo. Faremos as interlocuções pertinentes nos ministérios afins”, explicou.
O acordo histórico entre os blocos foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, mas sua validade interna no Brasil depende da aprovação pela Câmara e pelo Senado.
