A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino na noite de sexta-feira (27), após uma sessão marcada por forte tensão que se estendeu por horas. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. Com a decisão dos senadores, o texto agora segue para sanção presidencial, consolidando uma das principais bandeiras da agenda econômica do governo.

A votação, considerada um dos momentos mais decisivos do governo até agora, ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às mudanças. Do lado de fora do Congresso, manifestantes se concentraram na região central de Buenos Aires em protesto contra a reforma. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento, bloqueios de ruas e forte presença policial.

O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado com modificações na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em outra sessão marcada por provocações e confrontos. A aprovação na Câmara foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência. Como o Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, o texto segue diretamente para sanção presidencial.

Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma das reformas estruturais prometidas durante a campanha. O Executivo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais.

Já para os sindicatos e movimentos sociais, a aprovação marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica. Eles afirmam que as mudanças reduzem direitos históricos, enfraquecem a negociação coletiva e já indicaram que pretendem recorrer à Justiça contra trechos que consideram inconstitucionais.

Principais mudanças da reforma trabalhista

  • Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril).
  • Restrições a greves em setores essenciais: a reforma exige a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, reduzindo o poder de paralisação dos sindicatos.
  • Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas.
  • Flexibilização da jornada: a carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras.
  • Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menos peso das convenções nacionais.
  • Alterações em demissões e indenizações: o cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias.
  • Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.
  • Trabalhadores de aplicativos: passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção.
  • Teletrabalho: deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

O que ficou de fora da versão final

A versão aprovada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência:

  • Pagamento em bens ou serviços: a proposta que autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços (como moradia e alimentação) foi retirada. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir apenas como complemento.
  • Pagamento por carteiras digitais: outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mas a Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.
  • Redução de indenizações por acidente: foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.

Com a sanção presidencial, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto, marcando uma transformação profunda nas relações trabalhistas na Argentina.