O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a criação do programa ‘Gás do Povo’, uma nova política social que garante botijão de gás gratuito ou com desconto para famílias de baixa renda. A medida, de iniciativa do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por ter sido editada como Medida Provisória (MP), a política já está em vigor, mas necessitava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na noite de segunda-feira (2).

A principal novidade do programa, que substitui e amplia o antigo ‘Gás dos Brasileiros’, é a modalidade de gratuidade direta do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em revendas credenciadas, eliminando a necessidade de repasse em dinheiro para essa finalidade específica.

Quem tem direito ao benefício?

O programa ‘Gás do Povo’ beneficiará famílias com renda *per capita* mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício será concedido em duas modalidades:

  • Modalidade em dinheiro: Corresponderá a, no mínimo, metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg.
  • Modalidade de gratuidade: Entrega direta do botijão em revenda autorizada, limitada a um vínculo por família.

Como funciona a gratuidade?

As famílias selecionadas para a gratuidade receberão um vale que deverá ser apresentado em um ponto de troca credenciado para realizar a recarga. A família só terá custo se optar pelo serviço de entrega a domicílio.

Terão prioridade no acesso ao programa pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Critérios para a gratuidade

Para ter direito ao botijão gratuito, a família precisa:

  • Estar inscrita no Programa Bolsa Família.
  • Ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico.

O governo definirá mensalmente o número de famílias que ingressarão nessa modalidade, com base no orçamento disponível e na capacidade de cobertura de cada município. Os critérios de desempate incluem:

  • Renda familiar *per capita* igual ou inferior à linha da pobreza.
  • Risco de insegurança alimentar.
  • Maior número de integrantes com até 6 anos ou menores de 16 anos.

Frequência do benefício e fiscalização

As famílias poderão acompanhar seus direitos por meio de um aplicativo. A recarga será permitida:

  • 4 vezes ao ano: Para famílias com 2 ou 3 pessoas.
  • 6 vezes ao ano: Para famílias com 4 ou mais integrantes (recarga a cada 2 meses).

A MP também estabelece punições para revendas credenciadas que deixem de entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrem valores indevidos. As sanções variam de advertência e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.

Outros pontos importantes

  • Cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.
  • Os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda para elegibilidade ao ‘Gás do Povo’.
  • O governo estima que mais de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, tenham direito à gratuidade.