O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um sistema nacional de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A proposta prevê o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas integradas a um sistema de Inteligência Artificial (IA) para aumentar a proteção das vítimas.
De acordo com o texto aprovado, a vítima receberá alertas em seu celular sempre que o agressor descumprir a medida protetiva e se aproximar do perímetro de segurança estabelecido. O sistema de IA será responsável por analisar os dados em tempo real, identificar riscos de reincidência e acionar automaticamente as forças policiais para intervenção imediata.
O projeto também cria um aplicativo nacional mantido pelo governo federal, que incluirá um botão de emergência e compartilhamento de localização em tempo real. As vítimas terão a opção de utilizar o aplicativo ou uma pulseira/relógio específico como dispositivo de pânico.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou outra proposta que obriga a polícia a expedir medida de monitoramento eletrônico em casos de risco, com prazo de 24 horas para decisão judicial sobre manutenção ou revogação. Caso o juiz decida não aplicar a medida, deverá justificar formalmente a decisão.
Atualmente, o uso de tornozeleiras não é obrigatório em todo o território nacional, embora alguns estados já adotem a medida. Em São Paulo, o monitoramento eletrônico de agressores funciona desde 2023. No Rio Grande do Sul, onde a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é autora do projeto, a eficácia do método chega a 100% nos 869 casos acompanhados pelas polícias.
As informações coletadas pelo sistema farão parte de um banco de dados nacional que servirá para identificar padrões de comportamento dos condenados por violência doméstica, contribuindo para políticas públicas mais eficazes de prevenção.
