O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, conforme confirmado pelo MGI e pelo relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar destacou que a iniciativa beneficiará cerca de 270 mil servidores públicos.

O Ministério da Gestão esclareceu que, apesar de os valores estarem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a execução integral dos recursos depende da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização dos concursos públicos correspondentes.

Distribuição do Impacto Orçamentário

  • Criação de 17,8 mil cargos no MEC e MGI: R$ 1,1 bilhão.
  • Criação de plano especial para cargos do MEC: R$ 91,2 milhões.
  • Reajuste das carreiras do Poder Executivo: R$ 4,2 bilhões.

Principais Medidas do Projeto

O texto legislativo inclui uma série de mudanças estruturais na administração pública federal:

  • Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano: Nova unidade será desmembrada do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Novo Programa de Qualificação: Estabelece incentivos financeiros para servidores, como professores, que busquem formação acadêmica superior à exigida em seus cargos. Fatores como participação em projetos de pesquisa, recebimento de prêmios, exercício de funções de direção e produção científica serão considerados.
  • Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE): Visa unificar e simplificar a gestão de servidores de nível superior de diversas áreas.
  • Reajustes Remuneratórios: Inclui reajustes para médicos e médicos veterinários atuando como técnicos administrativos em Educação, e para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho.
  • Transformação de Cargos no Ministério da Cultura: Cargos de nível superior e médio serão convertidos, respectivamente, em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo.
  • Reorganização da Carreira de Perito Federal Territorial: Passará a ser supervisionada pelo MGI.
  • Gratificação Temporária: Cria uma gratificação para servidores que exerçam funções técnicas no Executivo, mas cujos cargos ainda não possuem plano de carreira estruturado.