O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a criação de 17,8 mil novos cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o Ministério da Gestão e com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto financeiro total da medida está estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026. O montante já estaria previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, mas sua execução integral dependerá da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização dos concursos públicos necessários.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o projeto beneficiará cerca de 270 mil servidores públicos. A distribuição do impacto financeiro se dá da seguinte forma:

  • Criação dos 17,8 mil cargos no MEC e MGI: R$ 1,1 bilhão.
  • Criação de um plano especial para cargos do MEC: R$ 91,2 milhões.
  • Reajuste das carreiras do Poder Executivo: R$ 4,2 bilhões.

Entre as principais mudanças previstas no texto aprovado estão:

  • Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano: Será formado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Novo Programa de Incentivo à Qualificação: Visa estimular a formação continuada de servidores, como professores de instituições federais, com aumento remuneratório para quem obtiver formação acadêmica superior à exigida no concurso. O programa considerará fatores como participação em projetos de pesquisa, premiações, funções de direção e produção científica.
  • Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE): Unificará diversas funções de nível superior para simplificar a gestão de pessoal.
  • Reajustes Remuneratórios: Incluem médicos, médicos veterinários (técnicos administrativos em Educação), carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
  • Transformação de Cargos na Cultura: Cargos de nível superior e médio serão transformados em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo.
  • Reorganização da Carreira de Perito Federal Territorial: Passará a ser supervisionada pelo MGI.
  • Gratificação Temporária: Será criada para servidores que exerçam funções técnicas no Executivo, mas cujos cargos ainda não possuem plano de carreira estruturado.

A proposta foi acompanhada de perto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que patrocinou a criação do novo instituto federal na Paraíba.