Acordo histórico aprovado por unanimidade

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) por unanimidade o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, marcando a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado que promete criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Tratado negociado por 25 anos

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo foi negociado por mais de 25 anos e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio total entre os blocos. O tratado estabelece regras comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Mercado de 700 milhões de pessoas

O acordo criará uma área de livre comércio conectando mais de 700 milhões de pessoas, integrando melhor os mercados dos dois blocos e ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Posicionamento político

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que “o alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enalteceu a maturidade institucional do Congresso Brasileiro na aprovação de uma proposta discutida há três décadas.

Implementação e salvaguardas

Apesar de possíveis atrasos devido a ações no Tribunal de Justiça da União Europeia, diplomatas esperam que o acordo comece a ser aplicado provisoriamente já em março. Paralelamente, o presidente Lula assinou decreto regulamentando medidas de “salvaguardas bilaterais”, mecanismos de proteção comercial que funcionam como um “freio” para proteger a indústria nacional quando necessário.

Próximos passos

O acordo ainda precisa ser ratificado internamente por todos os países do Mercosul conforme seus ritos legislativos próprios. Somente após essa etapa completa o tratado estará plenamente em vigor, podendo entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país.