A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual para decidir sobre a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, figura central do escândalo do Banco Master. A decisão monocrática que determinou a prisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Com a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, a Segunda Turma ficou composta por quatro ministros para este julgamento: Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux. Toffoli alegou “motivo de foro íntimo” para não participar, após ter sido relator do caso até fevereiro, quando deixou a função sob pressão por revelar vínculos comerciais com fundos ligados a Vorcaro.
Este será o primeiro julgamento colegiado do caso Master no STF. Pelo regimento da Corte, processos criminais são analisados nas turmas, e decisões individuais, como ordens de prisão, devem ser submetidas ao colegiado do qual o relator faz parte.
Desde que assumiu a relatoria, André Mendonça ampliou a autonomia da Polícia Federal nas investigações e autorizou o compartilhamento de dados sigilosos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS. A prisão de Vorcaro, decretada na terceira fase da Operação Compliance Zero, foi fundamentada no risco à ordem pública, às investigações e a autoridades.
As investigações apontam que Vorcaro comandava um grupo denominado “A Turma”, acusado de formar uma “milícia privada” para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários. O inquérito indica que o grupo acessou sistemas da PF e do Ministério Público para obter informações. Vorcaro permanece detido em uma penitenciária de segurança máxima em Brasília.
