A liquidação do Banco Master e as investigações sobre seu controlador, Daniel Vorcaro, podem impactar diretamente os cofres públicos e os contribuintes brasileiros. O rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é apenas a ponta do iceberg de um problema que pode se estender a fundos de pensão de servidores públicos e a bancos estaduais.
O caso expõe como operações financeiras de alto risco em instituições privadas podem, no fim da cadeia, gerar prejuízos socializados com o dinheiro público, afetando aposentadorias e serviços essenciais.
O risco para os fundos de previdência dos servidores
Dados do Ministério da Previdência mostram que 19 fundos de previdência própria (RPPS) investiram em ativos do Banco Master desde 2023. Destaque para a Rioprevidência (RJ), que aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do banco entre novembro de 2023 e julho de 2024.
Diferente dos investimentos de pessoa física cobertos pelo FGC (até R$ 250 mil), esses aplicações de fundos de pensão não têm garantia de ressarcimento. Com a liquidação do Master, a recuperação dos valores torna-se incerta.
Especialistas alertam que eventuais perdas poderão ser compensadas de duas formas principais:
- Aumento das contribuições de servidores ativos, aposentados e dos entes governamentais (Estados ou municípios)
- Aporte direto dos cofres públicos, desviando recursos de outras áreas ou aumentando a dívida pública
“É a socialização do prejuízo”, define o professor Kleber Galerani, especialista em direito tributário.
O caso do Banco de Brasília (BRB)
Outra frente de risco envolve o BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal. O banco adquiriu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do Master – parte das quais, segundo investigações, seriam falsas ou supervalorizadas.
O Banco Central estima que o BRB pode precisar de uma injeção de capital de até R$ 5,5 bilhões para sanar suas contas. Em nota, o banco admitiu que uma das alternativas seria “aporte direto do controlador” – ou seja, do governo distrital.
Tal medida dependeria de autorização da Câmara Legislativa do DF, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) já enfrenta críticas por supostos encontros com Vorcaro antes da tentativa de compra.
Impacto direto nos contribuintes
O analista Pedro Henrique Oliveira, da Instituição Fiscal Independente (IFI), explica que o prejuízo “seria dividido por todos os contribuintes do Estado ou do município porque ele teria que tirar recursos dos cofres públicos aumentando impostos ou cortando investimentos”.
No Rio de Janeiro, aposentados e pensionistas já manifestam preocupação. “Nosso medo é de que esse rombo seja pago pelo contribuinte”, diz Odisseia Carvalho, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ.
O governo do Amapá informou que ingressou com medidas judiciais e que os investimentos no Master representam 4,7% do patrimônio do fundo estadual. Já o Rio afirmou que os investimentos representam 7,41% do patrimônio da Rioprevidência e que instaurou sindicância interna.
Enquanto as investigações da Polícia Federal e do Banco Central avançam, milhares de brasileiros aguardam para saber se, e como, pagarão a conta de operações financeiras realizadas a portas fechadas.