O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou sua saída do governo ao entregar, nesta quinta-feira (8), a carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exoneração deve ser publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.
Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024, logo após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou por 17 anos. A TV Globo apurou que o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro, sua decisão de antecipar a saída. Desde o começo desta semana, ele retirava seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A demissão ocorre em um momento de crescente protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e episódios de violência associados a disputas entre facções.
Vinculam-se ao Ministério da Justiça órgãos estratégicos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública. Até a última atualização desta reportagem, o governo ainda não havia anunciado o substituto de Lewandowski. O secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, deve assumir interinamente o cargo.
Entre os legados deixados, Lewandowski não conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, principal iniciativa do governo Lula na área, que prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.
Segundo apurou a TV Globo, um dos motivos que levaram o ministro a antecipar a saída foi a retomada de articulações dentro do governo para dividir a atual pasta em dois ministérios distintos: um da Justiça e outro da Segurança Pública, modelo adotado durante o governo de Michel Temer.
Trajetória de Ricardo Lewandowski
Formado em Direito, Lewandowski iniciou a carreira jurídica em 1990. Foi indicado ao STF pelo então presidente Lula em 2006. Ao longo de sua trajetória na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão e presidiu, no Senado, a sessão do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, proibiram o nepotismo no serviço público e validaram a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento à crise.
Antes de ingressar no STF, ocupou cargos de destaque, como a presidência do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Aposentou-se do Supremo em abril de 2023.
Fonte: G1
