Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o final de 2025, 685.325 motoristas conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita, segundo dados do Ministério dos Transportes. A economia total com taxas, exames e procedimentos administrativos chegou a impressionantes R$ 499,2 milhões.

Entre as regiões do Brasil, o Sudeste lidera o ranking de renovações automáticas. O top 5 dos estados com mais renovações gratuitas é:

  • São Paulo: 182.884 renovações
  • Paraná: 51.402 renovações
  • Bahia: 31.109 renovações
  • Goiás: 26.835 renovações
  • Pará: 12.388 renovações

Como funciona a renovação automática da CNH

A medida beneficia o chamado “bom condutor”. Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

  • Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
  • Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período
  • Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada gratuitamente, o motorista deve:

  1. Abrir o aplicativo CNH Brasil
  2. Selecionar a opção “Condutor”
  3. Acessar “Cadastro Positivo”
  4. Tocar em “Autorizar participação”

CNH física não é emitida automaticamente

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. As novas regras não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado:

  • São Paulo: R$ 122,17
  • Alagoas: R$ 144,12
  • Acre: R$ 89,75

Limitações da renovação automática

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH. Pelas novas regras:

  • Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez
  • Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática
  • A renovação automática não vale para motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica
  • Condutores com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde também estão excluídos do benefício