Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o final de 2025, 685.325 motoristas conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita, segundo dados do Ministério dos Transportes. A economia total com taxas, exames e procedimentos administrativos chegou a impressionantes R$ 499,2 milhões.
Entre as regiões do Brasil, o Sudeste lidera o ranking de renovações automáticas. O top 5 dos estados com mais renovações gratuitas é:
- São Paulo: 182.884 renovações
- Paraná: 51.402 renovações
- Bahia: 31.109 renovações
- Goiás: 26.835 renovações
- Pará: 12.388 renovações
Como funciona a renovação automática da CNH
A medida beneficia o chamado “bom condutor”. Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada gratuitamente, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil
- Selecionar a opção “Condutor”
- Acessar “Cadastro Positivo”
- Tocar em “Autorizar participação”
CNH física não é emitida automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. As novas regras não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado:
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
Limitações da renovação automática
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH. Pelas novas regras:
- Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez
- Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática
- A renovação automática não vale para motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica
- Condutores com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde também estão excluídos do benefício