O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) pela rejeição do recurso que pedia a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC). O ministro entendeu que não há provas suficientes para configurar as irregularidades alegadas.
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou Floriano Marques em seu voto. O julgamento, que ainda aguarda os votos de outros seis ministros, analisa um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O senador é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. As alegações incluem:
- Doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- Uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação, sala de gravação para lives e envolvimento de funcionários;
- Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo de Jair Bolsonaro e é empresário, sempre negou as acusações. A decisão final sobre a possível cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos será tomada após a conclusão dos votos dos demais ministros do TSE.
