O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), acatou o pedido do Banco Central para que o plenário da Corte delibere sobre a realização de uma inspeção. No entanto, em seu despacho, o relator deixou clara sua insatisfação com a medida.
Jhonatan de Jesus manteve a defesa pela realização da inspeção no BC e reafirmou seu entendimento de que, regimentalmente, possui o direito de determinar o procedimento de forma monocrática, sem depender exclusivamente de autorização de um órgão colegiado.
“O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, argumentou o ministro em trecho do despacho.
A decisão de submeter a questão ao plenário, conforme admitiu o próprio relator, foi tomada diante da “dimensão pública assumida pelo caso”. Ele avaliou que os contornos desproporcionais dados a uma providência instrutória corriqueira recomendavam que a controvérsia fosse levada ao plenário, instância considerada adequada para “estabilizar institucionalmente a matéria”.
O caso ganhou repercussão após o presidente do TCU ter sido procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado para defender o BC contra a pressão, especialmente a vinda de uma inspeção do TCU.
Fonte: G1 – Blog da Ana Flor
