O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes cometidos com violência e crueldade.
Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país. O texto trata da ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e de uma reforma na gestão do sistema prisional.
A PEC encaminhada pelo governo não prevê a redução da maioridade penal. Mendonça Filho sugere uma consulta à população, em 2028, para que a diminuição que propõe seja referendada ou não pela sociedade.
O relator participou nesta terça de um debate sobre a proposta em Brasília. Durante entrevista, disse que o texto está pronto para análise da Câmara, mas que cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendar uma data para votação.
Mendonça Filho disse também que tem conversado com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sobre a proposta e que considera o diálogo “positivo”. No entanto, segundo o parlamentar, o governo ainda não apresentou sugestões ao relatório que Mendonça Filho entregou no fim do ano passado.
