O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião para esta terça-feira (10) com ministros do governo Lula e deputados. O objetivo é tentar fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, que está em tramitação na Casa.

O encontro, marcado para as 10h na Residência Oficial da Câmara, contará com a presença dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), além do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Tanto o Executivo quanto o Legislativo definiram a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos como uma das prioridades para este primeiro semestre. O tema ganha relevância no cenário político com vistas às eleições de 2026.

Augusto Coutinho é o relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para o trabalho realizado por plataformas digitais, como serviços de transporte e entrega. O relator afirmou ao g1 que pretende entregar o texto final até o início de abril. A proposta ainda está em fase de discussão, sem data definida para votação.

O Palácio do Planalto tem defendido os seguintes pontos na regulamentação:

  • Fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;
  • Fim das entregas agrupadas;
  • Transparência dos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores;
  • Estabelecimento de pontos de apoio pagos pelas empresas;
  • Garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

No mês passado, Motta afirmou que a discussão seguiria com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. “Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, declarou o presidente da Câmara.

Paralelamente, no Palácio do Planalto, um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo ministro Guilherme Boulos está em andamento. Criado para consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação do projeto no Congresso, o GT reúne integrantes de vários ministérios e representantes de entregadores e motoristas de aplicativo. A previsão inicial era concluir um relatório até o início de fevereiro, mas o texto ainda não foi finalizado. Este relatório deve servir de subsídio ao projeto relatado por Coutinho e indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.