A Receita Federal e o Comitê Gestor dos estados e municípios estabeleceram as regras para a fase inicial dos novos impostos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. As empresas terão um período de adaptação de três meses após a publicação dos regulamentos, prevista para o início de 2026, sem a obrigatoriedade de recolhimento ou penalidades.
Segundo comunicado das autoridades, se os regulamentos forem publicados em janeiro de 2026, a obrigação de preencher os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais começará em 1º de maio. Caso a publicação ocorra em fevereiro, o prazo se inicia em 1º de junho de 2026. Durante esse período de transição, notas fiscais emitidas sem as informações dos novos impostos não serão rejeitadas automaticamente.
“A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias”, afirmaram a Receita e o Comitê Gestor.
Nova Plataforma Tecnológica em Desenvolvimento
Uma nova plataforma tecnológica, descrita como inédita no mundo, está sendo desenvolvida para operacionalizar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA). O sistema, já em fase de testes, deve entrar em funcionamento em 2026, inicialmente com uma alíquota simbólica de 1% que será destacada e abatida em outros tributos.
A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o sistema de “split payment” começará a operar para a CBS nas transações entre empresas (B2B). A transição completa do ICMS e do ISS para o IBS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com a redução gradual das alíquotas atuais e o aumento progressivo da alíquota do IBS.
Preparação Empresarial é Fundamental
Especialistas alertam que as empresas precisam se preparar para as mudanças nos processos de gestão e sistemas de emissão de notas fiscais para evitar problemas operacionais e financeiros a partir de 2026. A falta de preparo pode resultar em mercadorias paradas, dificuldades no contas a pagar e a não apropriação de créditos tributários, impactando diretamente o fluxo de caixa.
A Receita Federal, por sua vez, nega que haverá um aumento significativo na complexidade da emissão de notas. O órgão afirma que os campos das notas fiscais permanecerão praticamente os mesmos, incluindo CNPJ/CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários.
Fonte: G1
