O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a reforma tributária sobre o consumo permitirá, no futuro, que as empresas tenham acesso a uma declaração pré-preenchida, similar ao que já ocorre para pessoas físicas no Imposto de Renda. A medida é parte da nova plataforma tecnológica que está em fase de testes para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
Durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas explicou que a digitalização de todos os documentos fiscais facilitará a prestação de informações. “A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”, afirmou.
O novo sistema, que inclui o chamado “split payment” (pagamento imediato dos tributos), começará a ser implementado para tributos federais a partir de 2027. Até lá, a plataforma operará sem gerar cobrança efetiva, com uma alíquota simbólica de 1% que será destacada e abatida em outros tributos. Inicialmente, o foco será nas transações entre empresas (B2B), não abrangendo o varejo.
O período de transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está previsto para ocorrer entre 2029 e 2032, com redução gradual das alíquotas dos tributos atuais e aumento progressivo da alíquota do IBS.
Barreirinhas destacou que o governo federal e os estados estão na fase final da construção da regulamentação, com apenas seis pontos pendentes de um total inicial de 100. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda este ano.
Especialistas alertam que a reforma exige que as empresas se preparem, ajustando processos de gestão e sistemas de emissão de nota fiscal para evitar problemas a partir de 2026. A Receita Federal, por sua vez, nega que haverá aumento significativo de complexidade na emissão das notas, afirmando que os campos permanecerão praticamente os mesmos.
