Em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e um cenário de intensa tensão política e social, a Câmara dos Deputados da Argentina inicia nesta quinta-feira (19) a análise da reforma trabalhista aprovada pelo Senado. A sessão, marcada para as 14h (horário local), representa um dos momentos mais decisivos do governo de Javier Milei.
A proposta, que revisa normas trabalhistas em grande parte datadas dos anos 1970, visa flexibilizar regras, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais. Ela integra um pacote mais amplo de reformas estruturais voltadas à estabilização macroeconômica.
Entre as principais mudanças estão:
- Flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias.
- Ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, com compensação e sem pagamento de horas extras.
- Restrições a greves em setores essenciais, exigindo um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%.
- Ampliação do período de experiência para até seis meses (podendo chegar a 12 em alguns casos).
- Mudanças na negociação coletiva, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
- Redução no cálculo de indenizações por demissão e possibilidade de pagamento parcelado.
- Reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos, com regras próprias.
Para garantir a aprovação no Senado, o governo negociou cerca de 30 mudanças no texto original, retirando artigos polêmicos, como o que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.
A votação ocorre em um contexto de forte polarização. No dia anterior à aprovação no Senado, milhares de manifestantes protestaram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, resultando em confrontos com a polícia e cerca de 30 detenções. O Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa durante a nova sessão, alertando para potenciais situações de risco.
Enquanto o governo defende a reforma como necessária para reverter a perda de cerca de 300 mil empregos formais desde a posse de Milei, sindicatos e setores da indústria argumentam que o problema central está na abertura indiscriminada às importações, que teria causado o fechamento de cerca de 18 mil empresas nos últimos dois anos.
Especialistas apontam que, apesar do consenso sobre a necessidade de atualizar a legislação, a proposta gera forte divisão social e é uma das reformas mais relevantes desde a redemocratização, com impacto amplo nas relações de trabalho na Argentina.
