A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com modificações, a ampla reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, precisará retornar à Casa alta para nova análise devido à retirada de um dos artigos mais polêmicos: aquele que previa a redução de 50% no salário em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
Considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista desde a redemocratização, a proposta tem como objetivo declarado modernizar regras consideradas rígidas, reduzir custos para as empresas e estimular a geração de empregos formais. O governo argumenta que a medida é crucial para a estabilização macroeconômica e o estímulo ao investimento no país.
Entre os pontos que permanecem no projeto estão a flexibilização das férias – que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias – e a possibilidade de ampliar a jornada diária de trabalho para até 12 horas, respeitado o descanso mínimo. A expectativa do governo é que o texto final seja aprovado até 1º de março.
Críticos da reforma, no entanto, alertam que as mudanças podem fragilizar as relações de trabalho, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos, especialmente para trabalhadores menos qualificados.
Principais pontos da reforma
- Férias flexíveis: Podem ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do período tradicional (outubro a abril).
- Jornada de trabalho: Ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras.
- Período de experiência: Ampliado para até 6 meses (podendo chegar a 8 ou 12 em alguns casos), com indenizações reduzidas.
- Restrição a greves: Exige prestação mínima de serviço (50% a 75%) em setores considerados essenciais.
- Negociação coletiva: Permite acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais.
- Indenizações e demissões: Redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.
- Combate à informalidade: Elimina multas por falta de registro, mas proíbe a contratação de autônomos (monotributistas) para funções formais.
- Trabalho digital: Trabalhadores de aplicativos são reconhecidos como autônomos, com regras próprias e seguro.
Cenário de tensão e protestos
A sessão de votação na Câmara foi marcada por debates acalorados e troca de provocações entre parlamentares da situação e da oposição. Na véspera da aprovação no Senado, milhares de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso em Buenos Aires para protestar contra a proposta, em atos que terminaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 detenções.
O Ministério da Segurança chegou a anunciar medidas extraordinárias para a imprensa que cobria os protestos, alertando para riscos e criando uma “zona exclusiva” para a cobertura.
O momento é visto como um dos mais decisivos do governo Milei desde sua posse, em dezembro de 2023, com a reforma trabalhista sendo uma peça central de sua agenda de reformas econômicas.
